Exposição Virtual

“Para além de ocupar as ruas, estamos ocupando a política”.
[Carta da Bancada Feminista do PSOL, 12 de dezembro de 2016]

As lutas que ocuparam as ruas em 2015 influenciaram diretamente as eleições municipais de 2016. Mulheres comprometidas com a agenda feminista antirracista foram eleitas em diversas cidades, incluindo Marielle Franco. 

Marielle Franco tinha consciência das mudanças que estávamos vivendo na nossa democracia. Por isso, ao longo do mandato, fez diversas atividades de fortalecimento das lutas. Além de participar ativamente dos espaços partidários, a vereadora promoveu, em novembro de 2017, o Encontro “Mulheres na Política” com mulheres de diferentes partidos, organizações e movimentos, unidas pela defesa dos direitos das mulheres e do povo negro. 

Não à toa, seu legado se mantém vivo em diversos espaços legislativos do país e agora também no Executivo Federal, com a escolha de Anielle Franco para ministra da Igualdade Racial. 

“Essa, de fato, é uma construção coletiva. Não é utilizando deste lugar, sozinha, que reconstruiremos o nosso processo de disputa simbólica e objetiva. Ela será feita, como foi feita e como é feita, com todas as mulheres e [uma minoria] de homens que constroem esse mandato […] e que não é apenas da Marielle. Todas essas mulheres estão fazendo história, e queria deixar isso registrado, que é de maneira coletiva que se faz política”.

[Trecho do discurso de Marielle Franco na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 1º/08/2017].

Além de usar o lema “Eu sou porque nós somos”, com origem na filosofia ubuntu, Marielle Franco usava diversos símbolos para comunicar sua perspectiva política e suas pautas. 

Roupas coloridas, turbantes e estampas africanas eram parte do seu guarda-roupa e dos materiais do mandato. Além da estética, representavam uma reafirmação do antirracismo e do resgate da memória dos povos em diáspora. Além disso, contrastavam visualmente com a vestimenta típica do legislativo brasileiro: um mar de ternos cinzas e escuros.

“A gente tem lado, tem classe e tem identidade de gênero. O debate conservador tenta se aflorar, mas as respostas públicas e políticas dos movimentos e do debate coletivo de organização também”.

[Primeiro discurso de Marielle Franco no plenário da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 15/02/2017].

Trecho de entrevista sobre o PL:

“São os casos onde a mulher está correndo risco de vida com a gravidez, é onde a mulher foi vítima de estupro e teve uma gravidez indesejada, e quando tem uma gravidez com um feto anencéfalo, nesses casos a gente quer que o município garanta esse serviço, e esse lugar nas maternidades, nos centros de referências, nos espaços de maneira adequada. 

O aborto nesses casos é um direito das mulheres desde 1940, e essa Casa ainda tem a audácia de querer dificultar um PL que atende a essas mulheres, principalmente negras, pobres e periféricas, porque o que acontece no geral é que elas acabam recorrendo à clandestinidade e acabam morrendo, e isso é evidenciado no crescimento de uma mortalidade materna, segundo dados dos órgãos de saúde”.

“Hoje, nesse 8 de março histórico – nesse lugar que nós ocupamos sim, e vamos ocupar pelos próximos quatro anos – se faz presente a população das mulheres do Rio de Janeiro.”

[Discurso de Marielle Franco no plenário da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 08/03/2017].

Em 2017, as manifestações do 8 de Março foram convocadas como uma greve internacional das mulheres. Além de participar do ato, o mandato de Marielle preparou um material informativo sobre os serviços públicos de acesso aos direitos das mulheres. 

Na data, também foi entregue a medalha Chiquinha Gonzaga à ativista negra trans Jaqueline Gomes de Jesus. E no final do mês, o mandato apresentou o PL do Espaço Coruja, para ampliar a permanência das crianças nas creches municipais.

A convocação para a Greve das Mulheres foi feita pelas argentinas para o 8 de março de 2017. Além delas, mulheres de diversos países propuseram “protestar contra o feminicídio, a exploração no trabalho/econômica e a desumanização e desierarquização das mulheres”. 

Grupos feministas da Austrália, Bolívia, Brasil, Chile, Costa Rica, República Checa, Equador, Inglaterra, França, Alemanha, Guatemala, Honduras, Islândia, Irlanda do Norte, Irlanda, Israel, Itália, México, Nicarágua, Peru, Polônia, Rússia, El Salvador, Escócia, Coreia do Sul, Suécia, Togo, Turquia, Uruguai e EUA confirmaram a adesão através de manifestações.

O protesto internacional foi inspirado no Dia Livre das Mulheres islandesas de 1975. Angela Davis e outras ativistas assinaram também uma carta para as Mulheres dos Estados Unidos. 

“Vamos nos unir e assim Trump verá nosso poder, uma carta na qual chamavam à ação para “construir uma greve geral contra a violência masculina e em defesa dos direitos reprodutivos”. Sua proposta era construir “um novo movimento feminista internacional com uma agenda expandida: antirracista, anti-imperialista, anti-neoliberal e anti-heteronormativo”.

No seu primeiro 8 de março na Câmara, Marielle decidiu homenagear Jaqueline Gomes de Jesus – psicóloga e ativista trans negra – com a medalha Chiquinha Gonzaga. 

“Desengabinetar” a “mandata”! Assim mesmo, no feminino. Marielle Franco ocupava a praça no centro do Rio às sexta-feiras junto às outras lideranças do partido para prestar conta das suas ações.

O tradicional “Buraco do Lume”, acontece até hoje em uma esquina movimentada do Centro do Rio. Ele reúne parlamentares e lideranças do PSOL/RJ para um diálogo com a população sobre os mandatos e atividades do partido. Hoje, o lugar conta com a estátua de Marielle Franco. 

Outras atividades tinham o objetivo de ampliar o mandato e ser um espaço de diálogo com a população. 

A primeira plenária de avaliação do mandato também foi em espaço aberto, na Quinta da Boa Vista, um dos principais parques da cidade.

No mês da visibilidade lésbica, foi organizado o Ocupa Sapatão – com uma programação cultural feita de e para mulheres lésbicas nas escadarias da Câmara Municipal. 

Sempre que possível, as rodas de conversa sobre violência gênero eram feitas em praças públicas de norte a sul da cidade.

O mandato de Marielle Franco criou diversos mecanismos de participação e diálogo com a militância partidária, os movimentos, as organizações da sociedade civil e as colaboradoras. Foi criado um Laboratório para pensar ideias de projetos de lei e outras iniciativas legislativas. Também foi organizada uma visita de jovens ao espaço da Câmara Municipal. 

Em agosto, uma plenária de prestação de contas do mandato reuniu quase 100 pessoas na zona norte da cidade. Foram organizandos ainda dois debates com web-ativistas fizeram a conexão entre o mandato e as mulheres engajadas nos debates das redes.

“Que direito é esse de ir e vir do favelado e da favelada, que não é garantido pelo próprio Estado? […] Quando se fala de segurança, é fundamentalmente sobre o direito à vida [que estamos falando]. É urgente pensarmos em outra política de segurança pública”.

[Trecho do discurso de Marielle Franco na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 23/03/2017]

O tema da violência é um dos que mais aterroriza a cidade do Rio de Janeiro.

Além da experiência de vida na Maré, uma das maiores favelas do Rio de Janeiro, Marielle Franco atuou por cerca de 10 anos na Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, liderada por Marcelo Freixo. 

Por isso, embora a responsabilidade do Município em relação à segurança pública seja limitada, Marielle fazia questão de acompanhar as vítimas de violência junto à Bancada do PSOL na ALERJ. O mandato também participava de manifestações em memória de operações violentas – como a Chacina da Candelária (1993) -, prestava apoio às famílias de policiais mortos em operações, dentre outras atividades. O tema também 

Na foto escolhida para a exposição, Marielle acolhe a mãe de Maria Eduarda, assassinada dentro da escola, na manhã do dia 30 de março de 2017. Ela tinha apenas 13 anos. A morte foi resultado de uma operação da polícia contra o tráfico na favela de Acari, em um local próximo à escola onde Maria Eduarda estudava. 

Maria Eduarda jogava vôlei, mesmo esporte praticado por Anielle Franco (irmã de Marielle). Na foto, tirada durante uma reunião na ALERJ, Rosilene Alves Ferreira exibe as medalhas da filha no peito.

No mesmo mês (abril de 2017), a Defensoria Pública do Rio de Janeiro organizou uma Audiência Pública sobre uma denúncia contra policiais. Desde fevereiro daquele ano, policiais militares da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) da favela Nova Brasília (Alemão) estariam ocupando as residências, para usar como ponto de observação da movimentação de criminosos.

Mais tarde, Marielle se posicionaria contra o armamento da guarda municipal do Rio. Sua defesa era de que aumentar o uso de armas não é solução para o problema da segurança pública do Rio de Janeiro. As soluções são estruturais.

“A minha filha, hoje, está com 18 anos, nasceu numa maternidade pública, na Maternidade da Praça XV, quando eu tinha dezoito anos. Fez e faz diferença o tratamento humanizado e o olhar dos profissionais de saúde pública para as mulheres que chegam para serem atendidas, seja num caso de emergência por violência, seja por um parto natural. Um dos encaminhamentos dessa audiência pública é pensar um grupo de trabalho, que inclua vários segmentos da sociedade, para a formação e a sensibilização de profissionais com vias a diminuir a mortalidade materna e a mortalidade infantil e também ao tratamento adequado àquelas que sofreram de violência sexual e seus direitos”. 

[Marielle em audiência pública sobre mortalidade materna,  maio/2017]

Marielle foi mãe jovem, aos 18 anos. Sua filha, Luyara, agora era uma jovem de 19 anos. A temática da gravidez na juventude, da mortalidade materna e da violência obstétrica eram tópicos extremamente relevantes no seu pensar político. Como presidenta da Comissão da Mulher, Marielle realizou inúmeras visitas às maternidades do Rio e audiências públicas para debater políticas de Saúde da Mulher com a sociedade, especialistas, movimentos sociais e representantes da prefeitura.

Além da audiência pública realizada em Maio, a mandata organizou debates públicos, rodas de conversa e debates online sobre o tema. Em Julho, Marielle apresentou um Projeto de Lei de fortalecimento das Casas de Parto na cidade do Rio. 

O 1º Encontro “Direito à Favela” foi um evento organizado pela mandata Marielle, em junho de 2017, no Museu da Maré. Moradoras e moradores de várias favelas do Rio se reuniram em um Viradão de Comunicação e Cultura e em uma série de debates e rodas de conversa para mapear problemas e ideias para melhorar a vida de quem mora nesses territórios. Do encontro nasceu o Manual de Ação pelo Direito à Favela.

“Queria saudar a presença das mulheres que estiveram domingo em Copacabana.  As mulheres pretas que construíram esse 25 de julho e os mais velhos que constroem esse lugar onde nos encontramos: na rua”.

[Trecho de Marielle Franco na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 1º/08/2017].

25 de julho é a data que une mulheres negras internacionalmente no enfrentamento a todas as opressões sofridas – o machismo, o racismo e a desigualdade de classe.

A Marcha das Mulheres Negras se organiza por meio de coletivos e organizações, desde 2015. Mulheres jovens, idosas, do axé, cristãs, do campo, da cidade, tomam as ruas das cidades para protestar e celebrar suas identidades.

Para celebrar o dia da mulher latino-americana e caribenha, o mandato de Marielle Franco entregou a maior honraria do município do Rio de Janeiro – a Medalha Pedro Ernesto – para a escritora Conceição Evaristo.

“Conceição Evaristo é uma mulher do seu tempo. Uma mulher da revolução. Uma poetisa furacão, delicada e forte na escritura e nas escrevivências da resistência. […] Sua literatura supera o amordaçamento, os silenciamentos, e coloca a memória da nossa resistência.

[Trecho de Marielle Franco na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 1º/08/2017].

Em setembro de 2017, Marielle Franco também participou do debate sobre economia promovido pela Frente Povo Sem Medo.

Marielle Franco brinca com criança durante atividade do Ocupa Salgueiro – multirão de atendimento, parceria da Comissão da Mulher da Câmara Municipal do Rio de Janeiro e da Comissão de Direitos Humanos da ALERJ.

“Como nascida e criada na Maré, não posso também deixar de lembrar todo o terror promovido pelo Exército durante os 14 meses de invasão à favela da Maré, iniciada às vésperas da realização da Copa do Mundo. A farsa das mega operações militares como suposto instrumento de garantia de direitos precisa acabar. Não serão elas que darão fim ao confronto entre facções, simplesmente porque o confronto de facções não existe em desacordo com a política de insegurança em curso. São duas partes de uma mesma moeda.”

Novembro, mês da consciência negra, foi marcado por um encontro muito simbólico contra a intolerância religiosa. O evento “Awre – aos nossos ancestrais”  homenageou lideranças do candomblé e da Umbanda. 

O mandato também promoveu o encontro “Mais mulheres na política”, com mulheres de diferentes partidos, todas comprometidas com o feminismo antirracista.

No final de 2017, o mandato conseguiu distribuir cartazes informativos sobre o atendimento às vítimas de violência sexual nas unidades básicas de saúde.

Em Belo Horizonte, os debates do Ocupa Política agitaram o partido em debates sobre temas como meio ambiente, representação e igualdade de gênero. 

Na Câmara Municipal, dezembro de 2017 foi o momento de debater o orçamento municipal e aprovar os últimos projetos do ano.

Em janeiro de 2018, um artigo de Marielle comporia uma revista Le Monde Diplomatique sobre as manifestações das mulheres.

“O sistema político, tal qual (não) funciona hoje precisa ser urgentemente transformado. Nossa aposta é que outras mulheres sejam fortalecidas para ocupar os espaços de poder. E, para isso, qualquer projeto político de esquerda não pode ignorar as questões que trazemos. 2018 que nos aguarde!”

[Trecho de artigo publicado no Le Monde Diplomatique, em janeiro de 2018].

 Carnaval sem assédio

“É preciso romper com a naturalização do assédio no carnaval.”

[Citação de Marielle em matéria de opinião, O Globo, fevereiro de 2018]. 

Com leques “Não é não!“, produzidos pela Comissão da Mulher da Câmara Municipal (da qual Marielle era presidente), o mandato saiu às ruas contra o assédio no Carnaval. 

O leque trazia ainda informações sobre como se proteger e fazer denúncias. 

Amante do carnaval e ex-percursionista do Bloco Apafunk, Marielle saiu todos os dias da folia para distribuir os leques, o que gerou dezenas de fotos de registro daquela que seria seu último carnaval.

Marielle propôs também o projeto de lei Assédio não é passageiro (PL 417/2017), para criar uma campanha permanente de conscientização e enfrentamento ao assédio e à violência sexual nos transportes e espaços públicos do Rio.

No mês das mulheres, o mandato homenageou com a Medalha Chiquinha Gonzaga a Dida, proprietária de um restaurante criado para homenagear as raízes africanas da culinária brasileira. 

Além de participar das manifestações, o mandato construiu uma intensa agenda com debates, encontros e ações de comunicação. A última atividade de rua foi no calçadão de Caxias, cidade da baixada fluminense.

A última atividade de Marielle se chamou “Jovens negras movendo as estruturas” e reuniu mais de 60 mulheres na “Casa das Pretas”, sede de uma organização de mulheres negras.