Direitos Humanos

A luta por direitos humanos

“Que direito é esse de ir e vir do favelado e da favelada, que não é garantido pelo próprio Estado? […] Quando se fala de segurança, é fundamentalmente sobre o direito à vida [que estamos falando]. É urgente pensarmos em outra política de segurança pública”.

[Trecho do discurso de Marielle Franco na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 23/03/2017]

O tema da violência é um dos que mais aterroriza a cidade do Rio de Janeiro.

Além da experiência de vida na Maré, uma das maiores favelas do Rio de Janeiro, Marielle Franco atuou por cerca de 10 anos na Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, liderada por Marcelo Freixo. 

Por isso, embora a responsabilidade do Município em relação à segurança pública seja limitada, Marielle fazia questão de acompanhar as vítimas de violência junto à Bancada do PSOL na ALERJ. O mandato também participava de manifestações em memória de operações violentas – como a Chacina da Candelária (1993) -, prestava apoio às famílias de policiais mortos em operações, dentre outras atividades. O tema também 

Na foto escolhida para a exposição, Marielle acolhe a mãe de Maria Eduarda, assassinada dentro da escola, na manhã do dia 30 de março de 2017. Ela tinha apenas 13 anos. A morte foi resultado de uma operação da polícia contra o tráfico na favela de Acari, em um local próximo à escola onde Maria Eduarda estudava. 

Maria Eduarda jogava vôlei, mesmo esporte praticado por Anielle Franco (irmã de Marielle). Na foto, tirada durante uma reunião na ALERJ, Rosilene Alves Ferreira exibe as medalhas da filha no peito.

No mesmo mês (abril de 2017), a Defensoria Pública do Rio de Janeiro organizou uma Audiência Pública sobre uma denúncia contra policiais. Desde fevereiro daquele ano, policiais militares da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) da favela Nova Brasília (Alemão) estariam ocupando as residências, para usar como ponto de observação da movimentação de criminosos.

Mais tarde, Marielle se posicionaria contra o armamento da guarda municipal do Rio. Sua defesa era de que aumentar o uso de armas não é solução para o problema da segurança pública do Rio de Janeiro. As soluções são estruturais.

Em 2017, a Câmara de Vereadores do Rio aprovou o uso de arma semi letais para o uso da Guarda Municipal, em primeira instância. O PSOL votou contra o armamento, mas foram 38 votos a favor e 6 contra. Em meio à tanta violência que estamos vendo da polícia nas manifestações, com pessoas gravemente feridas com balas de borrachas e bombas de gás, fica cada vez mais claro que as armas ditas não letais podem ferir gravemente e até matar. Há muitos estudos que demonstram o risco de armas semi letais. Segundo o relatório da Anistia Internacional, de 2002 a 2011, 482 pessoas morreram no mundo vítimas de disparos de pistolas de choque. A Guarda Municipal já é extremamente truculenta e falta um treinamento adequado de garantia de direitos. Sabemos bem onde vão usar essas armas: em pobres, negros, da favela e periferia, como os trabalhadores ambulantes.